Política de Privacidade do 778pix

01 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 778pix é a pessoa jurídica responsável pela operação do site 778pix.app.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail: suporte @ 778pix.app, com o assunto "Proteção de Dados – LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

02 Dados que Coletamos

O 778pix coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. A tabela abaixo detalha os dados coletados, a forma de coleta e a finalidade principal:

2.1 Dados que não coletamos

O 778pix não coleta dados de categorias sensíveis nos termos do artigo 11 da LGPD, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico — salvo nas hipóteses em que a verificação biométrica seja expressamente solicitada pelo usuário para fins de segurança adicional da conta.

03 Finalidades do Tratamento

O 778pix utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e outros métodos disponíveis, acesso aos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes: identificação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots ou comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicação: envio de e-mails transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança) e comunicações de marketing, quando o usuário tiver optado por recebê-las;
• Melhoria da plataforma: análise estatística de comportamento de uso para aprimoramento da experiência, personalizações de interface e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de controle proativamente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Receita Federal) e obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 778pix possui uma base legal expressa, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências legais e regulatórias, como prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de idade mínima;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e comportamento tratados para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações de privacidade da conta.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 778pix pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção adequada:

5.1 Provedores de serviço (operadores)

Empresas que prestam serviços ao 778pix como operadores de dados, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming) — apenas dados de sessão necessários para funcionamento do jogo;
• Plataformas de análise de dados e detecção de fraudes;
• Serviços de hospedagem em nuvem com servidores em conformidade com padrões internacionais de segurança.

5.2 Autoridades e órgãos regulatórios

O 778pix pode divulgar dados pessoais quando legalmente obrigado, incluindo por determinação judicial, requisição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), da Receita Federal ou de outras autoridades competentes.

5.3 O que nunca fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Não compartilhamos dados com empresas de marketing sem o consentimento explícito do usuário;
• Não repassamos informações financeiras completas a terceiros além do estritamente necessário para processamento das transações.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 778pix utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma 778pix, incluindo o acesso à sua conta.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 778pix retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são os seguintes:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da regulamentação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e atividade de jogo: mantidos por 2 (dois) anos após a última atividade na conta;
• Dados de navegação e logs: mantidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas quando não conflitarem com obrigações legais de retenção.

08 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis pelo usuário do 778pix a qualquer momento. Conheça cada um deles:

09 Segurança dos Dados

O 778pix adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests);
• Backups criptografados com retenção em ambientes geograficamente separados.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é infalível. O 778pix recomenda que os usuários também adotem boas práticas de segurança, como uso de senhas fortes e exclusivas, ativação do 2FA e não compartilhamento de credenciais com terceiros.

10 Menores de Idade

A plataforma 778pix é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 778pix não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Caso seja identificado que uma conta foi criada por uma pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e os dados coletados serão excluídos assim que tecnicamente possível. Se você acredita que um menor de idade está utilizando indevidamente a plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte @ 778pix.app.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e serviços de jogo, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 778pix garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme deliberação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules);
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

Os principais provedores que podem receber dados em transferência internacional incluem plataformas de jogos com servidores na União Europeia e em outros países com legislação de proteção de dados compatível com os padrões da LGPD. O 778pix mantém contratos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) vigentes com todos esses fornecedores.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 778pix reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em função de:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados ou novas deliberações da ANPD;
• Alterações nos serviços oferecidos pela plataforma que impactem o tratamento de dados;
• Atualizações de segurança ou mudanças nos fornecedores de tecnologia;
• Adequações à regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) para plataformas de apostas online no Brasil.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data da última revisão estará sempre indicada no topo desta página.

Caso o usuário discorde das alterações introduzidas, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão da Política, conforme descrito nos Termos e Condições. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações será interpretada como aceitação tácita da versão atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Denúncias

13.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 778pix designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD. Para contato com o DPO:

• E-mail: suporte @ 778pix.app — assunto: "DPO – Proteção de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD
• Horário de atendimento: 08h às 18h (Horário de Brasília), dias úteis

13.2 Canal de denúncias e reclamações

Caso você acredite que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados pelo 778pix, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão, sem prejuízo de buscar solução diretamente com o 778pix primeiro.

13.3 Reclamações gerais

Para dúvidas gerais sobre privacidade, solicitações de direitos de titulares ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento de dados pelo 778pix, utilize o e-mail suporte @ 778pix.app. Nossa equipe se compromete a responder todas as solicitações de forma clara, objetiva e dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.